1. Escopo do Contrato. Este Contrato rege o uso do The Sims™ 3 Store e a aquisição de SimPoints. Se você reside nos Estados Unidos, no Canadá ou no Japão, o Contrato é firmado com a Electronic Arts Inc. Caso resida em qualquer outro país, o Contrato é com a EA Swiss Sàrl. Veja abaixo as informações de contato com a Electronic Arts Inc. e com a EA Swiss Sàrl.Neste Contrato, o termo "você" refere-se a “cliente”. Termos como "EA", "nós" e "nossos" fazem relação à Electronic Arts Inc., ou à EA Swiss Sàrl, a que se aplicar a você. Este Contrato suplementa os Termos de Serviço da EA, os quais você aceita ao configurar uma Conta EA em nossos sites. Os Termos de Serviço da EA estão incorporados aqui por referência. Os Termos de Serviço da EA podem ser encontrados no rodapé de todos os websites hospedados pela EA ou no endereço eletrônico "terms.ea.com".Se houver inconsistência entre os Termos de Serviço da EA e este Contrato, os termos deste Contrato regerão a compra e o uso dos SimPoints e do The Sims 3 Store. Ao selecionar abaixo a caixa de seleção "Aceito", você concorda que o uso dos SimPoints no The Sims 3 Store, do website The Sims 3 Store e de todo o conteúdo relacionado fique sujeito a este Contrato.

2. Termos Revisados. Podemos revisar este Contrato a qualquer momento, e as revisões se aplicarão a todas as compras de SimPoints subseqüentes e as aquisições de conteúdo subseqüentes que você realizar usando SimPoints. Quando revisamos este Contrato, alteramos, acima, a data "Atualizado em". Cada vez que você compra SimPoints, concorda em rever os termos deste Contrato. Se você não concorda com as alterações, deve parar de utilizar o The Sims™ 3 Store.

3. Registro do Jogo The Sims™ 3. Para usar o The Sims™ 3 Store, você deve ter uma Conta EA e o registro de sua cópia do jogo The Sims™ 3. O uso e registro do jogo é regulado pelo contrato de licença de usuário final, que acompanha esse software.

4. Licença SimPoints. Os SimPoints podem ser comprados no The Sims 3 Store. Também podemos conceder SimPoints por meio de eventos promocionais. Ao comprar SimPoints, você obtém uma licença limitada para acessar e escolher entre o conteúdo expressamente disponibilizado no The Sims 3 Store (o "Conteúdo The Sims 3").Os SimPoints não possuem valor monetário e não constituem nenhum tipo de moeda ou propriedade. Os SimPoints podem ser resgatados em troca de Conteúdo The Sims 3 no The Sims 3 Store, ou utilizados no The Sims 2 Store (tal uso está sujeito ao Contrato de Licença do The Sims 2 Store). Os SimPoints não podem ser vendidos ou transferidos nem trocados por dinheiro ou quaisquer outros bens e serviços. Os SimPoints não são reembolsáveis. Você não tem direito a reembolso por nenhum SimPoint não usado.De acordo com os termos deste Contrato, sua licença para usar os SimPoints coincide em extensão com seu direito de uso de sua Conta EA. A vigência da sua licença para utilizar SimPoints começa quando você os adquire e, de acordo com os termos deste Contrato, termina no dia em que sua Conta EA for cancelada, suspensa ou encerrada ou quando seus SimPoints expirarem, de acordo com as seções 10, 13 ou 14 deste Contrato.

5. Processo de Compra. Para comprar SimPoints, (i) siga as instruções no The Sims 3 Store; (ii) faça o login com sua Conta EA (ou crie uma Conta EA e registre seu jogo, se ainda não tiver feito isso); (iii) forneça suas informações de cobrança; e (iv) confirme os detalhes do que está comprando e que leu e aceitou este Contrato de Serviços Digitais do The Sims 3 Store. Você receberá um e-mail de confirmação de compra.Você pode acrescentar, apagar ou editar os detalhes da sua conta em "Minha Conta" ou em um link similar no The Sims 3 Store. O envio de um pedido constitui uma oferta sua para comprar SimPoints de acordo com os termos declarados no pedido, incluindo o preço. Uma cópia dos registros correspondentes ao seu pedido pode ser acessada pelo e-mail de confirmação que você recebe após a compra.

6. Preço. O preço que você paga (o "Preço") é indicado no e-mail de confirmação de compra que enviamos. Reservamo-nos o direito de alterar o Preço e as especificações exibidas para qualquer um de nossos produtos ou serviços.Se o preço ou especificação publicada no website correspondente para qualquer produto ou serviço estiver materialmente incorreto quando você fizer um pedido, nós: (i) entraremos em contato com o preço ou especificação correta; e (ii) pediremos que você confirme os produtos ou serviços correspondentes pelo preço ou especificação correta.Se for o caso, também declararemos o período pelo qual a oferta ou Preço permanecem válidos. Se optar por não concluir sua compra pelo preço ou especificação de produto corrigida, ofereceremos reembolso completo de qualquer quantia já paga por você. Todo e qualquer reembolso será feito na mesma moeda em que a transação foi efetuada. A EA não é responsável por variações nas taxas de câmbio ou de operação aplicadas por seu provedor de pagamento.

7. Pagamento e Impostos. Você pode pagar pelos SimPoints com cartão de crédito ou por meio dos serviços de qualquer provedor alternativo de cobrança e pagamentos identificados no The Sims 3 Store. Ao adquirir SimPoints, você concorda em pagar todos os impostos calculados pela EA para essa transação. Cartões de crédito: Se você pagar por SimPoints com cartão de crédito, deve fornecer os detalhes do seu cartão ao fazer seu pedido.O valor será debitado em seu cartão de crédito quando enviarmos um e-mail de confirmação de compra. Não forneceremos quaisquer produtos ou serviços até que a administradora do seu cartão de crédito tenha autorizado uso dele para o pagamento. Métodos alternativos de pagamento: Se você optar por utilizar os serviços de um provedor alternativo de cobrança e pagamento, estará sujeito aos termos e condições desse provedor, os quais devem ser disponibilizados por esse.O provedor alternativo pode requerer que você crie uma conta com ele e que forneça os detalhes de sua conta bancária, de seu cartão de crédito ou de débito. Vales EA: Se você tiver um saldo na Conta EA por ter usado um Vale EA para comprar produtos em um site EA, então poderá ser exigido que você converta seu saldo de Conta EA para SimPoints antes de realizar qualquer outra transação no The Sims 3 Store.Se for necessário calcular impostos, com base no seu local, é possível que seu saldo de Conta EA não seja suficiente para comprar o pacote de SimPoints que você solicitar. Se esse for o caso, você não poderá concluir a transação e será direcionado de volta para a página de compra a fim de realizar outra escolha.Por exemplo, se você desejar comprar um pacote de 1.000 SimPoints por 24 reais, usando um saldo de Conta EA de exatos 24 reais, e tiver que pagar impostos ao Estado de São Paulo, então não possuirá saldo suficiente para concluir a transação e adquirir 1.000 SimPoints.

8. Taxas de Transação de Terceiros. Você é responsável por pagar todas as taxas devidas a terceiros e necessárias para concluir suas transações, incluindo todas as taxas de cartão de crédito, taxas de operação e outros custos aplicados pelo seu provedor de pagamento. Os custos associados ao acesso ao The Sims 3 Store e ao download de conteúdo dependem de seu provedor de acesso à Internet.Consulte os termos e condições do seu provedor de acesso. Se o Euro não for sua moeda nacional e o preço dos SimPoints estiver em Euros, essa transação será convertida para sua moeda nacional por seu provedor de pagamento, pela taxa de câmbio vigente no momento. Seu provedor de pagamento também pode lhe cobrar uma taxa de operação para processar essa transação de câmbio.

9. Cumprimento do Contrato. Os SimPoints estarão disponíveis imediatamente após a conclusão da compra. Se você reside na União Européia e comprar um produto ou serviço da EA, terá o direito de desistir da aquisição no prazo de 14 (quatorze) dias corridos, cujo início se dá no dia posterior à data da compra (o "Período de Avaliação").Você perderá seu direito de desistência se o usufruto dos nossos serviços começar antes do encerramento do Período de Avaliação. Note que, se você comprar SimPoints conosco, o cumprimento dos nossos serviços tem início imediato após a confirmação de sua compra no The Sims 3 Store. Este Contrato não confere nenhum direito ou reparações a nenhuma pessoa além das partes deste Contrato. Você também pode ter direitos adicionais, garantidos pelas leis aplicáveis.

10. Uso e Expiração dos SimPoints. Durante o prazo de vigência da sua licença, você tem o direito de resgatar SimPoints em troca de Conteúdo The Sims 3 selecionado. Não garantimos que qualquer item em particular do Conteúdo The Sims 3 fique disponível em a todo ou em qualquer momento. Não garantimos a continuidade do oferecimento de itens específicos por qualquer período de tempo. Reservamo-nos o direito de alterar e atualizar nosso inventário de Conteúdo The Sims 3 sem aviso prévio.No entanto, uma vez que você resgate SimPoints em troca de qualquer item de Conteúdo The Sims 3, esse item fica disponível para uso em seus jogos The Sims 3, independentemente de ainda ser oferecido no The Sims 3 Store. Se você não tiver usado sua Conta EA por vinte e quatro (24) meses ou mais e ela tiver um saldo de SimPoints, seus SimPoints expirarão e sua conta pode ser cancelada por falta de uso. Uma vez que você tenha resgatado SimPoints em troca de Conteúdo The Sims 3, esse conteúdo não pode ser devolvido, trocado ou reembolsado na forma de SimPoints, dinheiro ou outros bens ou serviços.

11. Conteúdo The Sims 3. Quando você adquire Conteúdo The Sims 3, recebe uma licença limitada de uso para fins pessoais e não comerciais. A EA mantém todos os direitos, títulos e interesse sobre o Conteúdo The Sims 3 e todos os copyrights, denominações comerciais associadas e outros direitos de propriedade intelectual associados.Esta Licença se limita aos direitos de propriedade intelectual da EA sobre o Conteúdo The Sims 3 e não inclui quaisquer direitos a outras patentes ou propriedades intelectuais. Você não pode remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de identificação, de copyright ou outros avisos de propriedade intelectual no Conteúdo The Sims 3.

12. Disponibilidade dos SimPoints. Os SimPoints só podem ser creditados em Contas EA pertencentes a residentes legais de países nos quais o acesso e uso do The Sims 3 Store é permitido. Os SimPoints só podem ser comprados ou adquiridos da EA, pelos meios que fornecemos em nosso(s) website(s) ou por outra forma expressamente autorizada. A EA se reserva o direito de recusar solicitações de aquisição de SimPoints e de limitar ou bloquear qualquer solicitação de aquisição de SimPoints, por qualquer motivo.

13. Cancelamento e Suspensão. Podemos cancelar ou suspender o acesso aos SimPoints, ao The Sims 3 Store ou à Conta EA, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, em duas circunstâncias: (a) se você deixar de cumprir este Contrato ou nossos Termos de Serviço; ou (b) se nós, de outra forma, suspeitarmos de fraude ou mau uso do The Sims 3 Store ou de qualquer outra atividade ilegal associada a uma Conta EA registrada ou utilizada por você.

14. Encerramento dos Serviços. Você concorda que a EA pode deixar de disponibilizar SimPoints e o serviço The Sims 3 Store a qualquer momento, sem qualquer responsabilidade para com você. Se deixarmos de suportar o The Sims 3 Store, notificaremos com antecedência de pelo menos 60 (sessenta) dias por meio do website do The Sims 3 Store.

15. Isenção de Garantias. O THE SIMS 3 STORE É FORNECIDO "TAL COMO SE APRESENTA". A EA NÃO FORNECE QUALQUER GARANTIA COM RELAÇÃO AO THE SIMS 3 STORE, AO CONTEÚDO THE SIMS 3 OU AOS SIMPOINTS. ATÉ A EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A EA NEGA TODAS AS GARANTIAS, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO.A EA NÃO GARANTE QUE O FUNCIONAMENTO OU A OPERAÇÃO DO THE SIMS 3 STORE, DAS CONTAS EA OU DOS SISTEMAS E WEBSITES QUE OS SUPORTAM (COLETIVAMENTE, OS "SERVIÇOS EA") SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS, QUE QUALQUER DEFEITO NOS SERVIÇOS EA SEJA CORRIGIDO OU QUE OS SERVIÇOS EA OU OS SERVIDORES QUE DISPONIBILIZAM ESSES SERVIÇOS SEJAM LIVRES DE VÍRUS OU DE OUTRAS CONDIÇÕES OU COMPONENTES DANOSOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÕES DE GARANTIAS IMPLÍCITAS. PORTANTO, AS EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

16. Limitação de Responsabilidade. A EA NÃO SERÁ IMPUTÁVEL, SEJA COM BASE EM CONTRATO, DELITO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DE OUTRA FORMA, POR DANOS DE QUALQUER TIPO (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENTES, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES) QUE, DE QUALQUER FORMA, SURJAM DO FUNCIONAMENTO OU OPERAÇÃO (OU FALHA EM FUNCIONAR OU OPERAR) DOS SERVIÇOS DA EA, DOS SIMPOINTS OU DO CONTEÚDO THE SIMS 3, MESMO SE A EA FOR ALERTADA EXPRESSAMENTE DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.EM NENHUM CASO, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA EA SOB ESTE CONTRATO EXCEDERÁ O VALOR EFETIVAMENTE PAGO POR VOCÊ PELOS SIMPOINTS. NÃO OBSTANTE O EXPOSTO ACIMA, NADA CONTIDO NESTE ACORDO LIMITA A RESPONSABILIDADE DA EA PERANTE VOCÊ POR INTERPRETAÇÕES EQUIVOCADAS OU FRAUDULENTAS, MORTE OU DANO PESSOAL CAUSADO POR NEGLIGÊNCIA DA EA, NEM QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE, NA EXTENSÃO EM QUE TAL RESPONSABILIDADE NÃO PUDER SER EXCLUÍDA OU LIMITADA PELA LEI APLICÁVEL.

17. Reserva de Direitos. A EA se reserva o direito de tomar todas as medidas legais e técnicas disponíveis, inclusive buscar reparações cíveis e processo criminal, por qualquer violação deste Contrato ou dos nossos Termos de Serviço. Nossa falha em aplicar este Contrato, ou os Termos de Serviço em cada instância na qual tenhamos direito, não constitui desistência dos direitos da EA.

© 2009 Electronic Arts Inc. Electronic Arts Inc., 209 Redwood Shores Parkway, Redwood City, CA 94065. EA Swiss Sàrl, Place du Molard 8, 1204, Genebra, Suíça. The Sims é uma denominação comercial ou marca registrada da Electronic Arts Inc. nos EUA e/ou em outros países.